STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Juazeiro do Norte-CE: Enquete revela que metade dos internautas ainda não declarou o Imposto de Renda
42,8% dos internautas disseram não terem entregado a “papelada” ao Fisco. (Foto: Google Images)
Até à tarde da última terça-feira (23) a Secretaria da Receita Federal havia informado que apenas 14.358.485 declarações tinham sido entregues, número que corresponde cerca de 55% do esperado para 2013, que tem projeção de bater recorde dos anos anteriores, com a previsão de que 26 milhões de documentos sejam entregues dentro do prazo, que se encerra na próximo terça-feira, dia 30 de Abril.
O Fisco alerta para os riscos das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita. Estão obrigadas a apresentar à declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013).
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
Fonte: Miséria
