STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
ICMS: Eunício apresenta emendas para garantir repasse aos estados
Ao apresentar novas emendas ao substitutivo, Eunício pediu adiamento da votação para buscar entendimento. (Foto: Divulgação)
Ao parabenizar a atuação e esforço do relator, Eunício pediu que suas emendas fossem acatadas. Ele defendeu que os estados possam ter maiores garantias para compensar as perdas financeiras que provavelmente a resolução irá trazer. “Precisamos que essa resolução entre em vigor somente após a convalidação de outras medidas e a manutenção dos benefícios fiscais já em andamento nos estados. Precisamos garantir pelo menos os empregos que já existem”, argumentou. Eunício citou como exemplo, as grandes indústrias instaladas no Ceará, através de incentivos tributários e que atualmente impulsionam a economia das localidades.
Indústria de Automóveis
Durante o debate do ICMS, uma outra questão trouxe divergência entre representantes dos estados do Nordeste. Em aparte, o senador Eunício Oliveira disse que os estados da Bahia e Pernambuco são privilegiados por obterem incentivos fiscais, concedido pelo governo federal, através do Regime Automotivo, o que possibilitou a instalação de fábricas de automóveis nos referidos estados. O líder argumentou que o mesmo incentivo não foi concedido aos demais estados da região, dificultando a atração de novas indústrias do setor e impossibilitando a geração de milhares de empregos.
Assessoria de Comunicação / Miséria
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