STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 em 2014
As
despesas com alimentação representam grande parte dos gastos mensais de
brasileiros que ganham até um salário mínimo (Foto: Kelly Freitas)
O valor proposto para 2014 ainda pode sofrer modificação, para baixo ou para cima, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção. Isso porque as regras da política de reajuste do salário mínimo estabelecem que, até 2015, o aumento será feito a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Dessa forma, a previsão do governo para o salário mínimo em 2014 pode aumentar ou diminuir caso sejam revisados os dados de crescimento do PIB de 2012 ou a inflação deste ano medida pelo INPC.
Para 2015
Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78. O documento prevê, ainda, que a massa salarial nominal tenha uma variação média de 12,34% no ano que vem. Para este ano, a expectativa da equipe econômica para a massa salarial é de 11,64%.
PIB com expansão de 4,5%
O PLDO também prevê um crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação). O documento indica taxa Selic de 7,25% em dezembro de 2014.
O PLDO traz previsão de crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, de 4,5% de elevação para o PIB. Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,2%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos.
Selic
A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro de 2013, enquanto a previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Para 2014, a previsão para a dívida líquida alcança 30,9% do PIB. Quanto ao IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna),o PLDO mostra uma estimativa de 5%. A taxa de câmbio média indicada no mesmo documento é de R$ 2,04.
Superávit primário
Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando a União teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de estados e municípios, o PLDO para 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados a menor dos entes da federação. O PLDO fixou em R$ 167,4 bilhões (3,1% do PIB) o valor do superávit primário do setor público consolidado no próximo ano.
Desse total, o governo central - que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência Social - ficará responsável por uma economia de R$ 116,1 bilhões, ou seja, 2,15% do PIB. Estados e municípios terão que fazer um superávit de R$ 51,2 bilhões, o que equivale a 0,95% do Produto Interno Bruto.
Abatimento
O governo estabeleceu que podem ser abatidos da meta até R$ 67 bilhões com gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
