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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Fazenda reduz para 3,5% previsão para crescimento do PIB neste ano

– O Ministério da Fazenda reduziu de 4,5% para 3,5% a previsão oficial de crescimento da economia neste ano. A estimativa consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviada hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Apesar de o projeto da LDO ser divulgado pelo Ministério do Planejamento, os parâmetros para a economia são elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A estimativa anterior, de 4,5% para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2013, constava do Orçamento Geral da União deste ano, sancionado no início do mês pela presidenta Dilma Rousseff.
Em relação à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o projeto prevê variação acumulada de 5,2% em 2013 e 4,5% em 2014. As previsões da Fazenda, no entanto, são mais otimistas que as do Banco Central. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março, a autoridade monetária prevê que a economia cresça 3,1% em 2013 e que a inflação feche o ano em 5,7%, e atingindo 5,3% em 2014.

Fonte: Agência do Brasil

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