STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE) determinou que o Estado fornecesse medicamentos Rituximabe à
paciente M.D.G.S, portadora de câncer nos gânglios linfáticos. A
decisão teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
Segundo os autos, o tratamento inclui a utilização de oito ampolas de
500mg do remédio, que custa R$ 11 mil cada. A paciente entrou com
pedido na justiça alegando não ter condições financeiras para custear
com o tratamento.
Ao julgar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. A
relatora do processo destacou que a responsabilidade do Estado é
evidente, “sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana e do
direito à vida e à saúde, garantidos constitucionalmente”.
Fonte Ceará Agora
