STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Encontro de prefeitos termina com agradecimentos e cobranças ao governo federal
2º
Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, abertos pela
ministra do Planejamento, Miriam Belchior. (Foto: Elza fiúza/ABr)
Parte das reivindicações foram feitas ainda na abertura do evento, quando Coser pediu ajuda para a saúde e a mobilidade urbana do país. Os prefeitos presentes ouviram de Dilma Rousseff que o governo iria analisar todos os pedidos, ainda que não fosse possível atender a todos.
Um documento com o resultado final do encontro e uma relação de reclamações dos municípios deverá ser entregue à presidenta na próxima reunião da FNP, ocasião em que a nova diretoria iniciará seu trabalho. Na última quarta-feira (24), durante o encontro, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, assumiu a presidência da instituição.
“Vamos trabalhar em cima de alguns temas que já vinham sendo tocados pela antiga diretoria, vamos aprofundar. A renegociação da dívida [dos municípios] é um tema fundamental, porque está asfixiando grande parte dos municípios brasileiros”, disse Fortunati.
Uma das pautas prioritárias da entidade deve ser a chamada “judicialização da vida pública”. De acordo com Fortunati, vários prefeitos são acusados de improbidade administrativa por erros administrativos e documentais. A proposta da FNP é separar o ato ilegal de um erro administrativo para que prefeitos honestos não sejam indevidamente apontados como corruptos. “Queremos rediscutir o tema para mudarmos a legislação e deixarmos claro que improbidade é feita com má-fé e erro é feito com boa-fé”.
Coser reforça o discurso de seu sucessor, entendendo a necessidade de análise da questão. “Também existe gente desonesta no meio e os desonestos precisam ser punidos duramente. O que nós queremos é que fique claro o que é um ato improbo, intencional, e o que é um erro técnico, para não tirarmos da política pessoas de bem”.
Fortunati avaliou positivamente o evento e viu uma oportunidade para boas práticas nos municípios. “Saio muito satisfeito por esse segundo encontro porque conseguimos discutir com muita profundidade, tivemos muitas exposições, muitos prefeitos, técnicos e entidades mostrando como é possível trabalhar com desenvolvimento sustentável lá na ponta. Muitas vezes com iniciativas inteligentes, criativas e que não necessitam de tantos recursos quanto se possa imaginar”.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
