STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Deputados do Ceará apoiam redução da maioridade penal no Brasil
A maioria dos deputados também aprovaram outro requerimento do deputado Ely Aguiar que solicita que o Congresso aprofunde o debate sobre a redução da maioridade penal. Votaram a favor dos dois requerimentos os deputados Agostinho Moreira (PV), Antonio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Doutora Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Hermínio Resende (PSL), João Jaime (PSDB), José Sarto (PSB), Leonardo Pinheiro (PSD), Lucílvio Girão (PMDB), Manoel Duca (PRB), Nenen Coelho (PSD), Roberto Mesquita (PV), Rogério Aguiar (PSD), Ronaldo Martins (PRB), Téo Menezes(PSDB), Tomaz Holanda (MD), Vanderley Pedrosa (PTB) e Welington Landim (PSB).
Os nove deputados estaduais que foram contrários são Antonio Carlos (PT), Bethrose Fontenele (PRP), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB), Lula Morais (PcdoB), Patrícia Saboya (PDT), Paulo Facó (PtdoB) eProfessor Teodoro (PSD). Com a aprovação da maioria, os dois requerimentos com o posicionamento dos deputados cearenses serão enviados para o Congresso Nacional, em Brasília.
Fonte: G1 CE / Miséria
