STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Deputados aprovam MP que prorroga contratos do FNDE
A Câmara aprovou ontem (23) a Medida Provisória (MP) 602, que autoriza a
prorrogação, até 30 de junho, de 60 contratos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de 37 contratos temporários de
pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (Censipam).
A MP, que será agora encaminhada para analise e votação do Senado, também prorroga até o final de 2014 o pagamento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária aos servidores ou empregados requisitados para trabalhar na Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Agência Brasil / Miséria
A MP, que será agora encaminhada para analise e votação do Senado, também prorroga até o final de 2014 o pagamento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária aos servidores ou empregados requisitados para trabalhar na Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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