STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Debates do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável começam hoje
Estarão em debate temas como a questão do federalismo brasileiro, as experiências inovadoras de formação de consórcios públicos e seus resultados, as dificuldades no planejamento e na gestão municipal, as boas práticas de participação popular e as obrigações legais que vencem ao longo do atual mandato. Também devem participar o fundador do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouveia Vieira.
Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, participa da mesa-redonda Incentivando o Desenvolvimento Local e Regional Sustentável. A partir das 14 h, serão analisadas as reformas política e do Judiciário, com a participação do jurista Luís Moreira, da Universidade Federal de Minas Gerais, do secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e do controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
