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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Corregedoria do Ministério Público irá inspecionar unidades no Ceará

As unidades Estadual, Federal, do Trabalho e Militar também serão inspecionadas.

 
O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, irá realizar uma série de inspeções nas unidades do Ministério Público, no Ceará. Serão avaliados vários pontos relacionados ao funcionamento das unidades e haverá também uma programação para atendimento ao público.
As unidades Estadual, Federal, do Trabalho e Militar também serão inspecionadas.
Segundo a Corregedoria, serão avaliados itens como folha de pagamento, condições de trabalho de servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações locais e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão averiguados também aspectos referentes à gestão das unidades, como contratos e licitações.
Ao final das inspeções, será elaborado um relatório sobre a situação encontrada, que deverá ser analisado pelo Plenário do CNMP.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Francisco Machado, declarou que a estrutura do MPF, é considerada “razoável”.
Segundo ele, um dos pontos que será apresentado à corregedoria será a necessidade de mais procuradores e de uma melhor infraestrutura no Interior do Estado.
Confira a programação de atendimento nas unidades do MP, em Fortaleza:
Dia 16/04: Ministério Público estadual
Endereço: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Dia 17/04: Ministério Público Federal
Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Dia 18/04: Ministério Público do Trabalho
Endereço: Avenida Padre Antonio Tomás, 2110
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Dia 18/04: Ministério Público Militar
Endereço: Av. Borges de Melo, 781 - Aerolândia
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30

Fonte: Ceará agora

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