STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Campanha de recadastramento biométrico dos eleitores será lançada em Juazeiro do Norte
Esquema em Juazeiro do Norte está preparado para receber os eleitores (Foto: Divulgação)
Os cartórios da 28ª e 119ª zonas eleitorais, situados no município de Juazeiro do Norte, já iniciaram, desde 5 de março, os trabalhos de recadastramento biométrico dos 165.540 eleitores, que deverão comparecer aos cartórios eleitorais do município para a revisão biométrica até dezembro deste ano.
Para agilizar os trabalhos e facilitar o acesso dos eleitores aos cartórios eleitorais, o TRE do Ceará disponibilizou em seu site na internet o sistema de agendamento (link http://apps.tre-ce.jus.br/agendabio/publico/), para os eleitores que votam nos municípios programados para fazer o recadastramento biométrico. O eleitor escolherá local, data e horário nos quais deseja ser atendido. Para aqueles que não têm acesso à internet, o agendamento também poderá ser realizado pelo telefone 148, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Desde a última segunda-feira, 2/4, o Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte iniciou o atendimento para o recadastramento biométrico de seus eleitores por meio do sistema de agendamento. Estão disponíveis, diariamente, 20 guichês para o atendimento dos eleitores a cada 15 minutos, das 8 às 12h. O agendamento é indispensável e deve ser feito por meio do sistema, onde o eleitor poderá escolher data e horário para comparecer ao Fórum, localizado na Rua Interventor Erivano Cruz, nº 75. A proposta é que os eleitores tenham a comodidade de agendar de suas casas (por telefone ou internet) e compareçam apenas no horário marcado para se alistar, transferir ou revisar seu título eleitoral.
O requerente deverá comparecer ao local de atendimento no dia e horário agendados portando documento de identificação original, comprovante de residência original, título eleitoral (se tiver) e CPF (se tiver). Para a operação de alistamento (primeira vez), o maior de dezoito anos e menor de 45 anos, do sexo masculino, deverá apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar.
O trabalho de revisão biométrica será realizado, este ano, em sete municípios do Ceará: Aquiraz (66ª ZE), Juazeiro do Norte (28ª e 119ª ZEs), Crateús (20ª ZE, que inclui o município de Ipaporanga) e Sobral (24ª e 121ª ZEs, englobando os municípios de Alcântaras e Forquilha).
O TRE-CE espera cadastrar através do sistema biométrico, em 2013, mais 7,04% do eleitorado cearense, o que representa hoje 436.113 eleitores nos sete municípios. Até fevereiro deste ano só o município de Eusébio tinha os seus eleitores cadastrados biometricamente. Ou seja, apenas 0,49% (30.318 eleitores) do total do eleitorado no Estado do Ceará, que soma hoje 6.192.371 eleitores.
Com o início dos trabalhos de recadastramento biométrico nas zonas eleitorais que compreendem os sete municípios, há um mês, já foram cadastrados mais 9 mil eleitores – 2% da meta a ser alcançada até o final do ano. Para isso, o TRE ampliará a sua capacidade de atendimento aos eleitores até o final de abril. Em Sobral e Juazeiro do Norte serão disponibilizados 31 kits biométricos para cada município, enquanto Aquiraz e Crateús passarão a contar com 13 kits biométricos para cada um.
O TRE lembra aos eleitores que não deixem para se cadastrar na última hora. Assim, estarão contribuindo para a agilização dos trabalhos e do seu próprio atendimento, que poderá ser agendado pela internet, com mais conforto, a fim de que sejam evitadas as longas filas de espera.
Confira o calendário do recadastramento biométrico no Ceará em 2013:
- Em Sobral, Alcântaras e Forquilha: 14/03/2013 a 13/12/2013;
- Em Juazeiro do Norte: 05/04/2013 a 13/12/2013;
- Em Aquiraz: 16/04/2013 a 29/11/2013;
- Em Crateús e Ipaporanga:19/04/2013 a 29/11/2013.
Assessoria de Imprensa / Miséria
