STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Aneel autoriza energia 3,52% mais cara no Ceará
O valor é menos da metade do que havia solicitado a companhia, 8,1%. É menor também do que o índice oficial da inflação do País, o IPCA, em 2012, de 5,84%. O reajuste passa a vigorar em 22 de abril e segue vigente até 21 de abril de 2014.
Conforme a Aneel, os percentuais aprovados levam em conta “a variação do IGP-M - indexador previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período; o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica.”
Para os consumidores de baixa tensão, por exemplo os residenciais, o reajuste sentido será de 4,38% e os de alta tensão, como os industriais, o aumento é de 1,47%. A Coelce atende cerca de 3,1 milhões de unidades consumidoras, em 184 municípios do Estado.
José Caminha Araripe, responsável pela Área de Regulação e Mercado da Coelce, ressalta que as tarifas de energia não apresentavam aumento há 36 meses, tendo em vista que, em 2011, houve o congelamento das tarifas e, em 2012, uma redução na tarifa de energia (-10,89%).
Conforme o especialista em energias renováveis, Adão Linhares, há duas tendências para o preço da energia elétrica, uma que encarece o custo e a outra que barateia.
“Se a geração da energia tende a vir de hidroelétricas distantes e teremos mais uso das termelétricas, naturalmente, essa energia fica mais cara. Por outro lado, se as energias renováveis ficam mais competitivas e cresce a micro-geração, ela fica mais barata”, raciocina Adã. Ele ressalta que a energia eólica já tem sido mais competitiva do que as térmicas nos últimos leilões. “O preço da energia vai depender de como vai se desenvolver o potencial da energia eólica”.
O deputado federal e membro da Comissão de Defesa do Consumidos da Câmara, Chico Lopes (PCdoB-CE), ressalta que não simpatia com alta em pagamento a ser feito, mas diz considerar “razoável” a definição da Aneel. “O argumento foi muito técnico. Está dentro dos padrões normais da reguladora”, avalia Chico Lopes, que participou da reunião em Brasília.
Fonte: O Povo / Miséria
