STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Aluno de rede pública poderá fazer vestibular em instituições federais sem pagar taxa de inscrição
Os alunos que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública agora poderão realizar a inscrição em vestibulares sem pagar taxas.
A nova lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (11).
Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
O estudante para ter direito ao benefício deverá cumprir as duas exigências, ou seja, ter estudado em escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda família per capta de até 1,5 salário mínimo.
Fonte - Ceara agora
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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