STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ainda indefinido reajuste dos professores municipais
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| Secretário Deza Soares na Tribuna da Câmara Municipal - foto João Alves |
Deza usou a
Tribuna por quase três horas explicando
as medidas administrativas adotadas e o andamento dos programas
educacionais,
como PAIC, PBA, Mais Educação, PETECA, PSE dentre outros. Outro ponto
abordado o transporte escolar que segundo o Secretário tem recebido
total atenção desta gestão.
O Secretário anunciou o novo calendário de
pagamento dos servidores e que os servidores da educação receberão seus
vencimentos dentro do mês. “Não justifica o dinheiro está em caixa e os
funcionários ficarem esperando pelo recebimento. Essa política faz parte da
nossa organização e será seguida”, argumentou Deza.
Após a explanação do Secretário Deza o Vereador Gilson
Cruz questionou sobre o reajuste dos profissionais e lembrou que o valor do
piso salarial nacional do magistério da educação básica foi reajustado em 7,97%
no inicio do ano por ato da Presidenta Dilma Rousseff (PT). Gilson lembrou que o reajuste não pode ser
inferior ao do piso e cobrou explicações do Secretario sobre o assunto, inclusive
sobre o pagamento de retroativo.
Para o Secretário, o município está estudando o
caso, mas que o reajuste acontecerá. Toda via, é necessário que se tenha
planejamento e muita responsabilidade. “Se houver a possibilidade de ocorrer
com a retroatividade, faremos”, argumentou.
O líder da Bancada da oposição, Vereador Professor
Adeilton questionou também à mudança de nível da classe docente que ainda não
ocorreu. Para o Vereador, todas as críticas tecidas ao Secretário são baseadas
em leis e voltou a frisar “a cada dia me surpreendo mais com as ações das
pessoas que antes muito reclamava por justiça e cobrava respeito às leis e hoje
vive desrespeitando-as”.
O Secretário Deza Soares anunciou que ainda este
mês estará se reunindo com a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais –
SINSEMA, com o objetivo de tratar desses assuntos, mas não determinou prazo para
atender a reivindicação dos profissionais do Magistério.
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| Secretários Municipais e o Prefeito Delvamberto Soares no Plenário da Câmara - foto Junior Carvalho |
Fonte: Blog de Altaneira
