STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sindicato dos Servidores recua em relação ao acordo com MP sobre Salário Mínimo
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| Diretores do SINSEMA na Assembleia Geral - foto Divulgação |
O
Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA realizou na manha de
ontem (10/03) uma Assembleia Geral onde entre outros pontos foi discutido o
Acordo firmado com o Prefeito Municipal perante o Representante do Ministério
Público.
Segundo
o Vereador Professor Adeilton o Diretor do SINSEMA José Evantuil descreveu as
propostas apresentadas pelos representantes do Governo Municipal como piadas.
Vários
servidores se posicionaram contra o acordo e a Diretoria decidiu convocar uma
reunião com os 149 servidores que ainda recebem importância inferior ao mínimo
para adotarem uma decisão final sobre o caso, inclusive poderá ser movida mais
uma ação coletiva.
A
Diretoria do SINSEMA divulgou afirmando que ouviu severas críticas de
servidores e vereadores presentes sobre o Acordo firmado e que o Diretor José Evantuil
foi o “crucificado” da semana.
“A
responsabilidade de querer brigar por direitos pertence ao próprio servidor se
o quiser e as entidades de defesas como sindicatos, associações e a própria
Câmara de Vereadores. Se a Câmara (boa parte) agora sai ao ataque da entidade
sindicato, é bom lembrar que os vereadores também podem defender quaisquer
desmandos contra os trabalhadores, também. Então vamos deixar as brigas por
diretoria e arregaçar as mangas unidos em defesa dos servidores de Altaneira?” dia
a nota.
Pelo
que se compreendem da nota divulgada pela Diretoria do SINSEMA o acordo firmado
pelo representante do Ministério Público pode ser descumprido e a entidade
poderá ação para implantação do Salário Mínimo de forma imediata pela via judicial.
Fonte : Blog de Altaneira
