STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Os
servidores públicos federais do Seguro e Seguridade Social irão se
reunir nesta quinta-feira (21), para discutir sobre uma possível
paralisação das atividades por 24horas no próximo dia 26 de março.
O encontro
foi aprovado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em
Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e será
realizado às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Federais
em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Ceará (SINPRECE).
A categoria reivindica a manutenção e regulamentação da Jornada de 30
horas para todos os servidores; a implantação do Plano de Carreira com
incorporação das Gratificações GDASS/GDPST; melhores condições de
trabalho para atendimento à população; Paridade no tratamento entre
Ativos, Aposentados e Pensionistas; realização de Concurso Público para
repor o quadro de pessoal e revogação da Reforma da Previdência Social.
Os servidores defendem a paralisação e justificam que a iniciativa
irá atingir o Governo Federal que até o momento não atende as
reivindicações.
Fonte: Ceará Agora
