Sejus e DER serão fiscalizados pelo TCE nos próximos dias

As vistorias objetivam verificar a existência de pessoal terceirizado desempenhando atividades nas áreas da administração pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) irá fiscalizar a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) nos próximos dias.
As vistorias nos dois órgãos tem objetivo de verificar a existência de pessoal terceirizado desempenhando atividades nas áreas da administração pública, em substituição a servidor, e se as despesas de pessoal estão sendo contabilizadas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa é terceira auditoria que o TCE realiza e a escolha da Sejus e do DER foram realizadas durante uma sessão do Pleno, mediante sorteio eletrônico.
Primeira vistoria
A primeira auditoria de conformidade de pessoal foi realizada, como projeto-piloto, na Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap). O trabalho durou dois meses.
A conclusão inicial da equipe de auditoria é que existem terceirizados substituindo servidores.
A Funcap tem por finalidade o amparo à pesquisa científica e tecnológica, em caráter autônomo ou complementar provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia, competindo-lhe estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Ceará, por meio do incentivo à pesquisa, à formação e capacitação de recursos humanos, e desenvolvimento da tecnologia e à difusão dos conhecimentos científicos e técnicos produzidos.
O processo referente à Funcap será distribuído na próxima sessão do Pleno.

Fonte : Ceará agora