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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Secretário ressalta a importância da Conferência Estadual do Meio Ambiente

O edital de convocação da CEMA 2013 será lançado ainda esse mês.
O Governo do Estado estará lançando, até o final do mês de março, o edital de convocação para a Conferência Estadual do Meio Ambiente 2013, a conferência implica uma grande participação da população para discutir sobre temas de grande importância para o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Esse é o tema do Minuto Meio Ambiente desta quarta-feira (13), com presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.
Lustosa participa todas as quartas-feiras do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 - Grande Fortaleza, e emissoras afiliadas à Rede Somzoom Sat no Interior) com o Minuto Meio Ambiente

Fonte : Ceará agora

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