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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Representante da Unesco defende serviços gratuitos de saneamento para quem não pode pagar

Belo Horizonte - A extinção da cobrança dos serviços de água e saneamento para a população mais pobre deve ser uma estratégia considerada nos planos para universalizar o saneamento básico no Brasil e no mundo, defendeu hoje (20) Berenice Cordeiro, representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em um painel realizado pela manhã no 4º Seminário internacional de Engenharia de Saúde Pública.
A representante da Unesco disse que essa é uma estratégia dentre outras possíveis, mas já deve estar prevista em planos municipais de saneamento básico, o que não tem ocorrido no Brasil: "A desmercantilização tem que ser considerada como estratégia na remuneração dos serviços de maneira a universalizá-los, porque, se não, vamos ficar enxugando gelo. Sem isso, aumenta o acesso e melhoram as condições sanitárias da cidade, mas não se resolve o problema das famílias pobres."
A extinção da cobrança deve ser feita, segundo ela, apenas para famílias que não têm condições de pagar mesmo com subsídios governamentais. A medida deve ser acompanhada da criação de um regime de tarifas diferenciadas, para que seja composta uma estrutura de cobrança: "Isso não quer dizer que estamos abrindo mão da sustentabilidade econômico-financeira. Quer dizer que queremos avançar com o serviço”, acrescentou Berenice.
A especialista defendeu ainda que deve caber ao setor público a missão de levar os serviços básicos a toda a população: "Está na definição do capital que é preciso o lucro, e isso não é errado. Mas há um paradoxo: como vamos querer que um agente privado, que tem esse objetivo, seja aquele que tenha que prestar um serviço que tem que alcançar principalmente quem não pode pagar?", questionou Berenice.

Fonte: Agência do Brasil

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