STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Projeto São José III prorroga inscrições para até o dia 30 de março
O
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
(SDA), prorrogou até o dia 30 março as inscrições para de projetos produtivos e
de sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário simplificados
contemplados com recursos do Projeto São José III.
De
acordo com o Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), Josias
Farias Neto, esta decisão levou em consideração a experiência pioneira de
Editais no âmbito do Projeto São José III bem como evitar procedimentos de
última hora. Ele ressaltou ainda que os editais de manifestação de interesse do
Projeto São José III foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 28 de
fevereiro de 2013.
Para
assegurar a lisura da seleção dos projetos, os responsáveis por todas as
entidades representativas dos beneficiários que concluíram seus cadastros devem
reenviá-los através do site da SDA, a fim de atender a todos os requisitos
exigidos. “Somente nos casos dos preenchimentos já encerrados, basta clicar no
botão enviar para análise no Sistema do Projeto São José”, reforçou o
coordenador.
A
decisão foi publicada na edição de 28 de fevereiro, que circulou ontem, do Diário
Oficial do Estado. As manifestações de interesse podem ser enviadas através do
link. Os editais estão disponíveis no portal da SDA.
Com
informações Assessoria de Comunicação da SDA
Fonte: Blog de Altaneira
