STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Preço da carne pode cair até 12% após desoneração, diz Abrafrigo
O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, disse que a extensão da desoneração tributária da carne bovina, suína e de aves para o varejo deve estimular o crescimento das vendas desses produtos |
– Com o preço menor,
os consumidores vão comprar mais, o que irá beneficiar toda a cadeia
produtiva – afirmou o executivo. Nas projeções da entidade, a
desoneração anunciada na noite da última sexta, dia 8, pela presidente
Dilma Rousseff deve reduzir entre 10% e 12% o preço do carne bovina para
os consumidores brasileiros.
– Isso acontecendo, a indústria poderá ter um crescimento importante daqui para frente – comemorou o executivo. Segundo Salazar, os frigoríficos já tinham isenção de PIS/Cofins para a carne bovina desde 2010 e para a carne suína e de aves desde 2011. O que aconteceu é que esse benefício não havia sido estendido, na época, pelo governo federal para o varejo, o que onerava os produtos para os consumidores. – Na época em que nós negociávamos a desoneração para a indústria, o governo não quis estender esse benefício para o varejo porque alegou que perderia muita receita – explicou o presidente da entidade. Isso fez com que os consumidores não sentissem os efeitos positivos da desoneração obtida pela indústria. Os supermercados passaram a ter custos tributários mais elevados, uma vez que não conseguiam compensar os créditos com impostos resultantes das negociações com os frigoríficos. – Em vez de obter um crédito de 100% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins, os supermercados só podiam gerar créditos de 40% do total. O custo tributário mais alto era repassado para os consumidores, elevando o preço dos produtos – disse. O executivo explicou que isso também gerava um problema para os produtores de carnes, uma vez que os supermercados pressionavam as empresas para venderem seus produtos com margens mais baixas. – Só que não podíamos fazer isso, e o consumidor pagava essa conta. Por isso, consideramos que a desoneração da cesta básica foi uma ótima notícia para o setor. Não há mais motivo para o repasse dos custos tributários para o consumidor – argumentou Salazar.
Fonte : Agência Estado
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