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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Parlamentares querem diagnóstico da seca no CE



Definidos os deputados estaduais que integram comissão especial que, amanhã, já começa a atuar em Crateús

Crateús Deputados estaduais defendem a elaboração de um detalhado diagnóstico sobre a situação provocada pela seca no Ceará. A meta é possibilitar a definição de soluções para a secular problemática. A Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que vai acompanhar a problemática da estiagem e as perspectivas de chuvas no Ceará, se reuniu ontem, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Produtores da pecuária e da agricultura amargam prejuízos pela falta de chuvas em 2012. Quadro de crise permanece neste ano FOTO: WALESKA SANTIAGO

Em um primeiro encontro, realizado pela manhã, a Comissão teve como objetivo eleger o presidente, vice-presidente e o relator do colegiado. Na parte da tarde realizou a primeira reunião de trabalho. O deputado João Jaime foi eleito como presidente, Roberto Mesquita é o vice-presidente e o relator é o deputado Wellington Landim. Foram definidas também as prioridades da Comissão.

De acordo com o relator, a primeira ação do colegiado será a elaboração de um minucioso diagnóstico da situação agropecuária e hídrica no Estado. Com o documento em mãos, a Comissão proporá soluções definitivas junto ao Governo do Estado e Federal.

Ele explica que a intenção é acompanhar de forma mais presente os municípios em situação difícil. O parlamentar ressaltou que a Comissão Especial também deve avaliar as ações feitas pelos municípios, governos do Estado e Federal.

"Faremos uma ampla mobilização junto aos entes envolvidos a fim de propor soluções definitivas para a situação de estiagem. O que tem sido feito até agora foram soluções paliativas. Queremos soluções definitivas, sobretudo por parte do Governo Federal. Esse é um problema secular", informa Landim.

Adiantou ainda que a Comissão formará um calendário de visitas aos municípios e que já participará de uma Audiência Pública que ocorrerá amanhã em Crateús, na Câmara Municipal a partir das 9 horas. Na pauta do encontro, a discussão sobre a escassez de água no município. O deputado Nenen Coelho, conforme Landim, representará a Comissão Especial que vai acompanhar a problemática da estiagem e as perspectivas de chuvas no Ceará, nesse encontro.

"É importante acompanhar tudo que diz respeito à estiagem. Se acontecer um inverno tão irregular como no ano passado, teremos uma verdadeira catástrofe na pecuária, com reflexos no homem de classe média e na economia", salientou Landim.

De acordo com a Portaria nº 001/2013 da Mesa Diretora, além de Wellington Landim, integram a Comissão os deputados: João Jaime (PSDB), Dedé Teixeira (PT), Mirian Sobreira (PSB), Lula Morais (PCdoB), Neto Nunes (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD), Hermínio Rezende (PSL), Roberto Mesquita (PV), Danniel Oliveira (PMDB), Nenen Coelho (PSD), Antônio Granja (PSB), Rogério Aguiar (PSD), Fernanda Pessoa (PR), Manoel Duca (PRB) e Sineval Roque (PSB). A Comissão Especial deve concluir o trabalho em 120 dias.

Pluviometria

A falta de chuvas traz preocupação para os agropecuaristas e população em geral no Ceará. Depois de um ano de grande estiagem, há o receio de que a quadra invernosa deste ano não se confirme e produtores venham a acumular mais prejuízos. As escassas chuvas caídas no mês de fevereiro, com redução de 56,5% em relação ao índice verificado ano passado, desanimam a classe produtora, que amarga prejuízos na safra e na criação de animais. O iminente risco de colapso no abastecimento de água desalenta a população dos municípios.

Para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crateús, a situação é preocupante. Eles temem outro ano de seca. Já se mobiliza para uma reunião conjunta com os 18 Sindicatos da região a fim de discutir o quadro que, a cada dia, se agrava mais devido à ausência de chuvas, e elaborar ações de enfrentamento e de cobranças junto às autoridades.

"O plantio está morrendo e a lagarta se proliferando na roça. Se não chover em 15 dias, o legume plantado naquela semana de chuvas em fevereiro morrerá.

Os reservatórios também estão secando e as dificuldades só aumentam. O milho da Conab está faltando no município e os produtores sofrendo para alimentar seus rebanhos", lamenta Luiz Edvar, secretário de políticas agrícolas do Sindicato.

Edvar diz que a entidade não acredita em soluções concretas a partir da Audiência que acontecerá em Crateús amanhã. "Outros momentos como esse já aconteceram e não vimos resultados, mesmo assim estaremos presentes, discutindo e fazendo as nossas reclamações", diz.

Reservatórios
Segundo a Funceme, o prognóstico de chuvas para março e abril deve permanecer de acordo com o já anunciado, sendo a probabilidade de chuvas acima da média histórica para o período de apenas 25%, de 35% para chuvas na média e 40% de chuvas abaixo da média, conforme atualização das previsões pluviométricas já divulgado.

A grande esperança do órgão é que, mesmo com essas chuvas abaixo da média, aconteçam precipitações mais intensas nos locais em que existem reservatórios de água, para que ocorra recarga nos açudes.

Fonte: Diario do Nordeste

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