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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Novo modelo de RG deverá ser gratuito na primeira emissão

O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital.

 
O governo federal informou que a primeira emissão do documento único de identidade será gratuita, conforme o projeto de lei número 257/2011. A iniciativa foi aprovada, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital. O projeto foi criado há dois pelo governo e irá substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.
O deputado Benedito de Lira (PP) informou que o custo de cada documento será de R$ 40 por unidade.
“De muita importância para muitos brasileiros, desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão do documento", declarou o deputado.
A identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.
O projeto é do deputado Ciro Nogueira (PP). Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado para a Câmara.

Fonte: Ceará agora
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