STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasília - Uma força-tarefa vai investigar irregularidades em procedimentos com próteses (usadas como substitutas de membros e articulações do corpo) e órteses (aparelhos que servem para alinhar ou regular determinadas partes do corpo) feitos em 20 hospitais, anunciou hoje (25) o Ministério da Saúde. A suspeita é de cobranças indevidas por implantes que não foram feitos. Entre os hospitais investigados um é público e os demais privados ou filantrópicos.
A suspeita surgiu depois que o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou “possíveis distorções” em pagamentos feitos em 2012. foram selecionados as unidades que registraram alto índice de cirurgias, em que mais de uma prótese ou órtese foram implantadas em um paciente. Em cinco dos estabelecimentos, o percentual de cirurgias múltiplas girou de 54% a 99%, enquanto o parâmetro, segundo a pasta, é 20%.
Adalberto Fulgêncio, diretor do Denasus, disse que a auditoria vai analisar prontuários de pacientes que fizeram cirurgias para receber mais de uma órtese ou prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos 20 hospitais, localizados nas cinco regiões do país.
“Cada produto desses é registrado, tem um selo que deve estar anexado a todos os prontuários dos usuários que sofrem uma intervenção cirúrgica para pôr uma prótese ou órtese”, disse Fulgência. Ele ressaltou que no hospital público a aquisição das órteses e próteses também vai ser auditada para “verificar se houve superfaturamento, porque neles a aquisição é por licitação”.
Fulgêncio declarou ainda que em 2012 o SUS pagou R$ 1 bilhão em órteses e próteses, sendo que 88% desse valor foi em procedimentos cardiológicos e traumato-ortopédicos, o foco da auditoria.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o Denasus poderá solicitar o ressarcimento do recurso público usado de forma indevida. Os responsáveis podem responder criminal, administrativa e eticamente.
A força-tarefa será instituída em portaria, que deve ser publicada esta semana no Diário Oficial da União e tem previsão para começar a investigação nos próximos dez dias. O grupo terá 60 dias para concluir as apurações.
Fonte; Agência do Brasil
