STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Impacto na conta de luz deve ser baixo no Ceará
Apesar do baixo volume de água nos reservatórios das
hidrelétricas e do consequente aumento dos gastos das distribuidoras por
conta do acionamento das termelétricas, a conta de energia dos
cearenses deverá variar pouco com o próximo reajuste tarifário, que
acontece no dia 22 de abril. Tendo em vista o apoio do governo federal
para financiar esse custo adicional das concessionárias e do "saldo" de
R$ 300 milhões em favor dos consumidores desde a última revisão
tarifária, em 2012, os impactos da seca sobre o cálculo do próximo
aumento deverão ser minimizados.
Entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, informa o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, os gastos adicionais para as distribuidoras com a ativação das usinas termelétricas - diante da geração menor por parte das hidrelétricas - somaram R$ 2,2 bilhões. Embora o montante de fevereiro ainda não esteja fechado, acrescenta, estima-se que o custo com as térmicas, que geram eletricidade a um preço mais caro, foi de aproximadamente R$ 800 milhões, totalizando R$ 3 bilhões nos cinco meses.
Entretanto, no início deste mês, o governo federal anunciou apoio financeiro às distribuidoras de energia, que, neste primeiro momento, tiveram de arcar com o gasto emergencial. O socorro às companhias se dará na forma de empréstimo, que a União fará através de repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo divulgou o Ministério de Minas e Energias, os recursos da CDE devem ser restituídos pelas empresas em até cinco anos.
Desse modo, explica Pepitone, o gasto com a ativação das térmicas será repassado ao consumidor, mas de forma diluída, no decorrer dos próximos anos, fazendo com que a situação climática desfavorável tenha um impacto reduzido no aumento de 2013. A intenção, frisa, é evitar que haja um salto expressivo no valor da conta de energia com o próximo reajuste. A medida também vai ao encontro da intenção do governo federal de manter os descontos da tarifa anunciados no início deste ano.
Crédito ao consumidor
Associado ao apoio anunciado pela União, o "crédito" que os consumidores cearenses possuem com a Coelce é outro fator que fará com que a conta de energia do Estado se mantenha, até o próximo ano, estável ou bem próximo do atual.
A formação desse saldo se deve à não realização da revisão tarifária que deveria ter ocorrido em 2011 e foi adiada para o ano seguinte.
Os R$ 300 milhões representam a diferença entre a receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada em 2011.
Após o cálculo da revisão, no ano passado, a Aneel decidiu repassar o montante aos consumidores, de forma escalonada, nos anos seguintes. De acordo com Pepitone, a meta da agência é, através desse saldo, manter o valor da conta de energia dos cearenses constante após os reajustes deste ano e do próximo. Conforme o diretor, o objetivo é evitar uma grande oscilação da tarifa caso os R$ 300 milhões sejam descontados em um único ano, já que, no ano seguinte, haveria uma elevação acentuada do valor da conta.
Implicações
Uma das implicações da forte oscilação da tarifa de energia, aponta o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, seriam os prejuízos às indústrias instaladas no Estado. "Para o setor produtivo, seria muito ruim. Você ter um insumo que num ano cai 10% e no outro sobe 20% prejudica a sua atuação", ilustra.
Pontes destaca que o custo da compra de energia, para as distribuidoras, corresponde a aproximadamente um terço do valor da conta para os consumidores, a qual é constituída também pelos tributos e pelos gastos administrativos das companhias.
Atualmente, os reservatórios das usinas hidrelétricas no Nordeste são os mais afetados pela falta de chuvas. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), estes estavam 42% cheios em 17 de março deste ano, contra 82,7% em 2012.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
Entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, informa o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, os gastos adicionais para as distribuidoras com a ativação das usinas termelétricas - diante da geração menor por parte das hidrelétricas - somaram R$ 2,2 bilhões. Embora o montante de fevereiro ainda não esteja fechado, acrescenta, estima-se que o custo com as térmicas, que geram eletricidade a um preço mais caro, foi de aproximadamente R$ 800 milhões, totalizando R$ 3 bilhões nos cinco meses.
Entretanto, no início deste mês, o governo federal anunciou apoio financeiro às distribuidoras de energia, que, neste primeiro momento, tiveram de arcar com o gasto emergencial. O socorro às companhias se dará na forma de empréstimo, que a União fará através de repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo divulgou o Ministério de Minas e Energias, os recursos da CDE devem ser restituídos pelas empresas em até cinco anos.
Desse modo, explica Pepitone, o gasto com a ativação das térmicas será repassado ao consumidor, mas de forma diluída, no decorrer dos próximos anos, fazendo com que a situação climática desfavorável tenha um impacto reduzido no aumento de 2013. A intenção, frisa, é evitar que haja um salto expressivo no valor da conta de energia com o próximo reajuste. A medida também vai ao encontro da intenção do governo federal de manter os descontos da tarifa anunciados no início deste ano.
Crédito ao consumidor
Associado ao apoio anunciado pela União, o "crédito" que os consumidores cearenses possuem com a Coelce é outro fator que fará com que a conta de energia do Estado se mantenha, até o próximo ano, estável ou bem próximo do atual.
A formação desse saldo se deve à não realização da revisão tarifária que deveria ter ocorrido em 2011 e foi adiada para o ano seguinte.
Os R$ 300 milhões representam a diferença entre a receita que a Coelce obteve entre abril de 2011 e março de 2012 e a receita que ela deveria ter obtido, nesse período, caso a revisão tarifária tivesse sido aprovada em 2011.
Após o cálculo da revisão, no ano passado, a Aneel decidiu repassar o montante aos consumidores, de forma escalonada, nos anos seguintes. De acordo com Pepitone, a meta da agência é, através desse saldo, manter o valor da conta de energia dos cearenses constante após os reajustes deste ano e do próximo. Conforme o diretor, o objetivo é evitar uma grande oscilação da tarifa caso os R$ 300 milhões sejam descontados em um único ano, já que, no ano seguinte, haveria uma elevação acentuada do valor da conta.
Implicações
Uma das implicações da forte oscilação da tarifa de energia, aponta o presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, seriam os prejuízos às indústrias instaladas no Estado. "Para o setor produtivo, seria muito ruim. Você ter um insumo que num ano cai 10% e no outro sobe 20% prejudica a sua atuação", ilustra.
Pontes destaca que o custo da compra de energia, para as distribuidoras, corresponde a aproximadamente um terço do valor da conta para os consumidores, a qual é constituída também pelos tributos e pelos gastos administrativos das companhias.
Atualmente, os reservatórios das usinas hidrelétricas no Nordeste são os mais afetados pela falta de chuvas. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), estes estavam 42% cheios em 17 de março deste ano, contra 82,7% em 2012.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
