STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O
Governo do Estado do Ceará tem até o final do mês de julho para
transferir os detentos, em situação irregular, das delegacias para
presídios e cadeias.
A decisão foi tomada pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª
Vara da Fazenda Pública, após o Ministério Público do Estado (MP-CE)
ajuizar uma ação civil pública que denunciava a superlotação das celas
das delegacias e os perigos a que estavam expostos.
A ação determina que devem permanecer somente os presos que foram
detidos em situação de flagrância, e que guardam a conclusão do
inquérito policial, que seja feita também a transferência de todos os
presos excedentes da capacidade das Delegacias de Polícia e para evitar a
superlotação, não realize a prisão além da capacidade estrutural.
O MP-CE entrou com ação em 11 de junho de 2011, por meio do Centro de
Apoio Operacional Criminal de Execução Criminal e Controle Externo da
Atividade Policial (Caocrim). Segundo a promotora Fernanda Marinho,
promotores realizaram visitas a diversas delegacias constatando que,
além da situação de risco, os presos foram encontrados em ambientes
insalubres.
Fonte : Ceará agora
