STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Faltam defensores públicos em 73% das comarcas do Ceará
A falta de defensores públicos no Brasil deixa a Justiça cada vez mais distante da população mais pobre. Quem não tem recursos precisa utilizar a defensoria pública. O quadro, porém, é caótico, e no Ceará não é diferente. Faltam defensores na maioria das comarcas do interior do Ceará.
Em entrevista, nesta quinta-feira (21) ao jornalista Luzenor de Oliveira no Jornal Alerta Geral (FM 104.3- Grande Fortaleza e RMF, e afiliadas a rede Somzoom Sat - no Interior do Estado), a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Moura de Sá, explicou que:
“O acesso á justiça é negado a maior parte da população, principalmente aqui no Ceará. Nós temos 73% das comarcas sem defensor público. Nós estamos acima da média nacional em deficiência de defensor público”.
Fonte: Ceará agora
