Eunício apresentará emenda com sugestão de Governadores à proposta que altera o repasse do FPE e FPM

Eunício com o governador Cid Gomes e o relator da proposta que dispõe sobre a alteração do repasse do FPE, Walter Pinheiro, durante reunião nesta quarta. (Foto: Agência Miséria)

Após reunião do Senado e da Câmara com todos os governadores, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira destacou a objetividade das propostas apresentadas pelos administradores e a mobilização de todos em busca de uma solução consensual para a pauta federativa. Eunício disse que irá apresentar através de emenda aos projetos que alteram o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a sugestão apresentada pelo governador Cid Gomes que inclui  a Cofins e a CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo. Atualmente, esse fundo é formado por uma porcentagem da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Acho viável essa inclusão. Já conversei com o senador Walter Pinheiro (relator da matéria) que se mostrou receptivo. Iremos agora buscar o entendimento tanto aqui no Senado, como no Governo, para que a proposta seja aprovada dessa forma, ajudando todos os estados e municípios”, disse Eunício.

O governador Cid Gomes observou que essa foi uma proposta de consenso definida ontem, durante reunião dos governadores. “O que nós conseguirmos encontrar de entendimento ontem foi propor a inclusão dessas contribuições com uma redução dos percentuais praticados atualmente de 21%, no caso do FPE, e de 23% do FPM”, disse Gomes. “Pegamos a arrecadação total do imposto de renda e do IPI e, para também não comprometermos o orçamento da União, fomos encontrar um percentual comum a todos esses impostos e contribuições: 13% para o FPE e 13,5 FPM”, explicou o governador do Ceará.

Cid Gomes disse ainda que a proposta tomou como base o aumento da participação das contribuições na arrecadação da União. “Em 1989, IPI e IR representavam 77% das receitas da União. De 1989 a 2010, essa curva foi alterada profundamente e IPI e IR passaram a representar 45,5%, com as contribuições correspondendo a 55% do total arrecadado”, completou, reconhecendo que não é possível resolver a situação em apenas um ano.

Dívida dos Estados

O governador do Mato Grosso, Andre Puccinelli, foi encarregado de apresentar uma lista de demandas relacionadas à dívida dos estados. A sugestão de entendimento dos governadores é que o governo reduza os juros da dívida, que muitas vezes, são considerados duas vezes mais que a taxa da Selic. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falou sobre novas medidas em análise no Congresso por meio de 23 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação e que comprometem os orçamentos dos estados – como é o caso do piso nacional da educação. Eles pediram que ao apresentar um custo adicional aos Estados a União possa apresentar também a fonte do recurso.

ICMS: Eunício defende que Senado prolongue discussões sobre unificação

Os senadores iniciaram nesta terça-feira (12), através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma série de discussões sobre a proposta do governo apresentada através de Resolução do Senado (PRS 1/13) para unificar em 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após uma nítida discordância de opinião dos secretários da fazenda dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste com os secretários dos estados do Sul e Sudeste, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) disse que é preciso analisar o assunto cuidadosamente, já que a proposta do governo altera de forma brusca as finanças e atrativos de investimentos dos estados. Para ele, o assunto não pode ser votado de imediato. “É preciso analisar a proposta com muito cuidado e para isso precisamos de mais tempo e novos debates. Só assim poderão surgir novas ideias que não venham a prejudicar os estados menos favorecidos, como é o caso do Ceará, que necessita oferecer incentivos para atração de novas indústrias”, defendeu.

Pela proposta do governo, as alíquotas do imposto para operações interestaduais, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025. Para as operações e prestações realizadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste, as alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um ponto percentual por ano, até chegar a 4% em 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.

Assessoria de Comunicação / Miséria