STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma promete acelerar reforma agrária durante Congresso Nacional da Contag
A presidenta Dilma Rousseff participa do 11º Congresso Nacional da Contag. (Foto: José Cruz/ABr)
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são de 2011 e mostram que 22 mil famílias foram assentadas no primeiro ano do governo Dilma. Os números são menores que os registrados no primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e são criticados por movimentos ligados à terra.
“Nunca prometo o que não faço. Vou prometer aqui que temos condição de fazer uma aceleração do processo de terras”, disse durante o 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Segundo Dilma, o governo quer garantir que todas as famílias que venham a ser assentadas tenham acesso a benefício e programas sociais do governo. “Muitas vezes dizem: ´a pessoa que ganhou a terra, ela que se vire´. Não é assim. Não há reforma agrária correta assim. Queremos que os assentados tenham condições de viver naquela terra”.
A presidenta disse que o processo de reforma agrária será acelerado, mas com qualidade, com garantia de políticas de crédito e assistência técnica aos assentados. “A terra tem que ser produtiva, não pode pôr em qualquer terra, o governo não vai fazer isso. Vou acelerar a reforma agrária, mas vou acelerar com terra de qualidade”.
Dilma citou programas do governo de apoio a agricultores familiares e disse que os assentados da reforma agrária terão direito às mesmas condições. “Queremos ampliar o crédito, ampliar a assistência técnica e por isso vamos fazer uma agência só para isso. Queremos um grau de agricultura familiar que seja de alta qualidade. Temos certeza que podemos. Em muitos lugares em que houve apoio efetivo, a coisa se desenvolveu”.
Durante o discurso, a presidenta voltou a defender os programas sociais do governo e disse que as estratégias de distribuição de renda, como o Bolsa Família, não são esmolas. “Isso não é igual a bolsa esmola, isso é um direito do povo brasileiro”.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
