STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Deverá ser votado nesta
quinta-feira (14), o projeto que extingue os 14° e 15° salários dos
deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (AL). A proposta é a
mesma aprovada pelos deputados federais em 27/02.
No Ceará, a proposta foi apresentada pela mesa diretora da AL, após empenho pessoal do presidente Zezinho Albuquerque (PSB).
De 2006 para cá, esse foi o terceiro benefício retirado dos
parlamentares. Antes de perder o 14º e o 15º salários, eles perderam os
salários extras que ganhavam nas sessões extraordinárias e tiveram
redução no período de recesso parlamentar.
Fonte: Ceará Agora
