STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Crato-CE: Oficina debate extrativismo vegetal
A
região Sul é a que mais produz pequi no Ceará, daí o Arranjo Produtivo
Local ter sido escolhido entre os dez do país para realizar o projeto.
(Foto: Elizângela Santos)
Na região, de acordo com dados das declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), atualmente, existem apenas nove cadeiras atuando. No entanto, segundo os especialistas, os números não condizem com a realidade, como reconhece a ambientalista Ana Paula Nakamura. Há uma falta de identidade com relação a atividade, já que muitas das pessoas que exercem essa função temem as repressões e fiscalizações dos órgãos ambientais.
Para quem exerce a atividades de extrativismo, o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, oferece programas especiais para as comunidades tradicionais. Na Mesorregião do Cariri existem grupos com características afrodescendentes e quilombolas em processo de reconhecimento, além dos remanescentes dos índios Cariris, que coletavam os recursos naturais.
Entre os projetos mais representativos estão o Programa de Garantia do Preço Mínimo, que é operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A ação permite o pagamento de uma subversão entre o valor do bem comercializado e o menor preço do produto. Os extrativistas também podem contar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para beneficiarem-se com as vendas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Sul do Ceará é a que mais produz pequi no Brasil. Devido a esse potencial, o Arranjo Produtivo Local (APL) foi escolhido entre os dez do país para realizar o projeto. Outros produtos como babaçu, mangaba, janaguba e macaúba, também são explorados. No Cariri, a atividade é mais frequente nos municípios de Barbalha, Crato, Missão Velha, Santana do Cariri e Nova Olinda. Os frutos de maior demanda são os do pequizeiro, babaçu, macaubeira e faveira. As coletas são destinadas tanto para o consumo interno e também como fonte de renda para as famílias. Do pequi, uma parte da produção é comercializada em feiras livres e supermercados.
Além da seca, a cada ano, a produção fica menor, por causa da morte dos pequizeiros e da dificuldade de reprodução das mudas da planta.
Lucro
Segundo os extratores, a lucratividade da atividade não é suficiente para a subsistência das famílias. José Roberto Ferreira conta que há 30 anos a produção era considerada boa. "A nossa dificuldade maior é o desaparecimento dos pequizeiros. Se não houve um trabalho de incentivo a preservação, a espécie vai desaparecer. Já não temos mais a mesma lucratividade e a fiscalização também nós atrapalha", conta o produtor. Para elaborar estratégias e ações que possam definir o que poderá ser feito para conservar as espécies nativas, ainda este ano, o Ministério do Meio Ambiente irá divulgar um manual de boas práticas de manejo das espécies.
Práticas
O material vai servir de base para a capacitação de técnicos do setor. De acordo com a analista ambiental, Ana Paula Diniz Nakamura, o órgão fez uma analise dos dados do IBGE, das populações que vivem do extrativismo, mapeou as cadeias produtivas e a partir disso e com a soma da alta produtividade e da biodiversidade local, definiu que a região seria uma área de APL.
"O nosso objetivo é elaborar diretrizes de boas práticas de manejo e a partir do conhecimento dos extrativistas e dos cientistas, iremos garantir renda das famílias e conservação das espécies", revela Ana Paula.
Ela afirma que a meta é sistematizar os conhecimentos de várias regiões e divulgar a quantidade de produtos e socializar as novas tecnologias disponíveis para a atividade.
Mais informações:
Fundação Araripe
Endereço: Rua Leandro Bezerra-338
Centro- Crato
Telefone: (88) 3523-1605
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
