STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Crato-CE: Comércio informal deve desocupar ruas até próximo dia 31
Autoridades
da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público foram às ruas do
Centro para informar aos pequenos vendedores sobre a necessidade de
desobstrução das vias. A partir de 1º de março, fica proibido. (Foto:
Elizângela Santos)
O prazo para que os vendedores saiam da via pública é até o dia 31 de março. A partir do dia 1º será proibida a instalação de barracas nas ruas. A ação começou pela Praça da Sé, seguindo pelas ruas Dr. João Pessoa, Monsenhor Esmeraldo e Coronel Luiz Teixeira, Santos Dumont e José Carvalho. Para o vendedor José Clementino, essa ação pode ser para reorganizar as ruas, mas as pessoas devem ter um lugar para onde ir, que seja adequado para realizarem suas vendas. Segundo o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), a iniciativa tem a finalidade de preparar as pessoas para que possam ter outro espaço de comercialização. Essa orientação é feita por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano da cidade, que está realizando o cadastramento dos comerciantes para tentar alocar as pessoas para os mercados Wilson Roriz e o Walter Peixoto.
O secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Stephenson Ramalho, afirma que é uma atribuição da pasta promover a organização dos espaços urbanos, além de facilitar o trânsito das pessoas nas ruas. "Toda uma estruturação está sendo feita, no intuito de não proporcionar um impacto na vida dessas pessoas, e, com isso, possibilitar que os vendedores se organizem para promover as devidas mudanças", explica. O trabalho está sendo desenvolvido por meio de uma parceria do Demutran, Guarda Municipal, Secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano, Infraestrutura, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Para Mailton de Sousa, administrador dos mercados públicos da cidade, está sendo realizada uma reorganização desses espaços na cidade. O objetivo é possibilitar mais vagas para os vendedores que serão retirados das ruas. Já César Alves, comandante da Guarda Municipal, afirma que no dia 1º haverá a retirada dos vendedores que ainda estiverem nas ruas, atendendo a uma recomendação do Ministério Público, no tocante a desobstrução dos espaços públicos.
Para o desenvolvimento do trabalho, o objetivo foi levar às ruas, para promover o trabalho de orientação, todas as instâncias públicas que tivessem uma relação com o trabalho, incluindo a Secretaria de Segurança Pública. "Na verdade, montamos uma estratégia de trabalho, porque não podemos simplesmente desalojar esse pessoal", afirma.
Para isso, está sendo realizada a visita cautelar, orientando as pessoas e encaminhando para a Secretaria, no intuito de regularizar a situação. O prazo estipulado foi necessário para que todas as pessoas fossem levadas para outros espaços, conforme o comandante. "Será um trabalho de retirada e impedimento de colocações de bancas. Quem estiver no dia 1º são as pessoas que desobedeceram o estabelecido ou simplesmente ignoraram as orientações dadas", diz ele.
O aposentado Francisco Antônio Linard Costa afirma que há muito tempo esperava que uma ação dessa natureza fosse desenvolvida na cidade, já que chegou a presenciar uma pessoa idosa sendo atropelada, em virtude de uma calçada obstruída com material de construção. "Portanto, as pessoas estão colocando a vida das outras em risco", diz.
Segundo o agente do Demutran, Edilson Gonçalves, a maioria dos vendedores está recebendo bem as orientações, mas o intuito do trabalho é conscientizar, para que até o final do mês as ruas estejam desocupadas. "Mesmo que eles não queiram, infelizmente terão que ser retirados da via pública", completa.
Mais informações
Prefeitura Municipal do Crato
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Rua 7 de Setembro, S/N
Região di Cariri
Telefone (88) 3521. 9400
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
