Congresso rejeita vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties

Ao menos 403 parlamentares votaram para dividir renda de contratos atuais.
Bancadas do RJ e ES preparam ação para contestar sessão desta quarta.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, informou ao G1 nesta quinta-feira (7) que os parlamentares derrubaram todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores - como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.

Segundo a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, foram ao menos 403 votos pela rejeição do veto. Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados, segundo a Secretaria.
Na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A apuração dos votos, registrados em cédulas de papel, foi concluída por volta das 4h30 da madrugada e um relatório com a apuração completa ainda será disponibilizado em ata aos parlamentares para verificação exata do resultado sobre cada veto derrubado.
O resultado saiu cerca de 3 horas após o final de uma tumultuada sessão, marcada por tentativas de obstrução pelas bancadas de estados prejudicados. Parlamentares de RJ e ES já anunciaram que vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar a sessão, sob a alegação de falhas regimentais durante a votação.

Fonte: G1