STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará vai receber pelo menos R$ 280 milhões por ano de royalties do petróleo
Bancada cearense comemorou a derrubada do veto presidencial e a redistribuição dos royalties do "pré-sal" (Foto: Divulgação)
O cálculo é do senador Eunício Oliveira(PMDB-CE) e confirmado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para se ter uma ideia em 2012, o Ceará recebeu R$ 32,6 milhões em royalties, excluindo o valor destinado diretamente aos municípios. Em 2011, esses recursos somaram R$ 24 milhões.
De acordo com o peemedebista, "o recurso poderá ser investido em várias áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura, melhorando significativamente a vida da população cearense. Essa é mais uma chance para reduzir as gritantes desigualdades regionais que ainda existem."
O parlamentar acrescenta ainda que "com a derrubada do veto, serão criados dois fundos para repartição do recurso entre estados e municípios de acordo com os critérios de rateio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Cada um dos fundos terá 25% dos recursos".
Além da bancada cerense, acompanharam a sessão do Congresso, o governador do Ceará, Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
CNM projeta valor maior em royalties
Se o valor calculado por políticos e gestores cearenses já anima a economia do Estado, a projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pode ser ainda mais alvissareira.
De acordo com a instituição, o governo do Ceará pode receber até R$ 383,6 milhões em royalties, já em 2013. Além desse valor, as prefeituras cearenses podem receber somadas mais R$ 276,3 milhões este ano. Caso se confirmem esses valores o aumento de recursos pode chegar a 619%.
Só a cidade de Fortaleza pode receber cerca de R$ 55,5 milhões em royalties. Já Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral podem receber R$ 5,9 milhões, cada. Todos os municípios cearenses serão beneficiados.
Divisão dos royalties: luta travada a meses no Congresso
Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou lei que tornou mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.
A presidente Dilma Rousseff vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
A apuração dos votos só foi encerrada às 4h30 desta quinta-feira (7). Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
