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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Casa da Mulher Brasileira vai oferecer serviços de segurança, justiça e saúde



Brasília - O governo federal lançou hoje (13) o Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimentto, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.
“A mulher terá todos os serviços, sem precisar peregrinar atrás de cada um deles”, disse a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela explicou que serão investidos R$ 265 milhões até 2014, sendo R$ 115,7 milhões na construção dos centros, compra de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, R$ 13,1 milhões na atenção à saúde, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais.
O custo médio de cada centro é estimado em R$ 4,3 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. O governo espera atender cerca de 200 mulheres por dia e 72 mil por ano em cada um deles.
Também serão investidos R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira, aumentando o número de centros de atenção às mulheres nas fronteiras e estendendo os serviços para as regiões próximas à Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, ao Paraguai, ao Uruguai e à Venezuela. Atualmente, há três centros de atenção à mulher nas regiões fronteiriças. Além de apoio a migrantes, os centros também atuarão no combate ao tráfico de pessoas.
O modelo é inspirado no implantado em El Salvador, que tem o Cidade da Mulher, um centro de atendimento e assistência às mulheres, que reúne desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. Na visita que fez à presidenta Dilma Rousseff no início do mês, a primeira-dama do país, Vanda Pignato, que é brasileira, explicou que cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local. “Numa mesma manhã, a mulher faz o que levaria meses para resolver”, disse na ocasião.
Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década. Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70.270 atendimentos a mulheres vítimas da violência. A maioria delas tinha entre 15 e 29 anos e foi agredida por maridos ou namorados.
No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Em seu último pronunciamento na televisão, Dilma disse que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, que ela classificou de “monstruosos”, como a violência doméstica e o tráfico sexual. “A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós”.

Fonte: Agência do Brasil

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