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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Inovação tecnológica nas empresas terá investimentos de R$ 32,9 bilhões

Brasília – O governo federal lançou hoje (14) o Plano Inova Empresa, para tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado global por meio da inovação tecnológica e aumento da produtividade. Os recursos, da ordem de R$ 32,9 bilhões, serão aplicados em 2013 e 2014 e beneficiarão empresas de todos os portes dos setores industrial, agrícola e de serviços.
Do total, R$ 20,9 bilhões serão ofertados por meio de crédito para empresas, com taxas de juros subsidiadas de 2,5% a 5% ao ano, quatro anos de carência e 12 anos para pagamento. As subvenções econômicas às empresas representarão R$ 1,2 bilhão, enquanto o fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, R$ 4,2 bilhões. O governo também vai aplicar R$ 2,2 bilhões em participação acionária em empresas de base tecnológica.
As linhas de financiamento serão executadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, apresentou o plano durante a reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o Plano Inova Empresa é um passo para a consolidação da ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante e sustentado da economia brasileira.
O governo informou que o plano também deve receber mais R$ 3,5 bilhões por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atividades de pesquisa e inovação no setor de telecomunicações. Esses recursos ainda dependem do término do processo de regulação do setor, que está sob consulta pública.
O comitê gestor do plano será formado pela Casa Civil da Presidência e pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior e da Fazenda, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Fonte : Agência do Brasil

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