STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TIM tem até sexta para se defender de derrubar ligação de propósito
A TIM precisa apresentar para a Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) nesta sexta-feira (22) uma nova manifestação para se
defender da acusação de que derrubava, de propósito, as ligações dos
clientes para aumentar arrecadação.
O caso, antecipado pela Folha em agosto do ano passado, tem como base um relatório inicial feito pela área técnica da agência, em que a empresa era acusada de interromper as chamadas dos usuários que usavam o plano Infinity. Nesse modelo, a cobrança dos clientes era feita por ligação, e não por tempo de uso.
A agência monitorou todas as ligações entre março e maio, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".
O documento concluía que a TIM "derrubava" de forma proposital as chamadas de usuários. As interrupções no plano "Infinity" eram quatro vezes superiores às dos demais usuários.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
A TIM disse que não vai comentar o assunto.
NOVO RELATÓRIO
Desde então, o caso foi encaminhado para a Superintendência de Serviços Privados, para uma nova avaliação. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que não teve acesso ao novo documento, mas que a empresa já recebeu o novo texto e agora terá de prestar novos esclarecimentos.
"Tanto o primeiro relatório como segundo são preliminares", disse Rezende.
O processo continuará sendo analisado dentro da agência após a remessa de novas informações pela empresa.
"Se a empresa concordar com a sanção, ela pode não recorrer. Se não concordar, ela recorre ao conselho diretor e o conselho vai decidir", explicou Rezende.
A agência já criou um Pado (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações) para esse caso. É por meio desse instrumento que as multas são aplicadas pela agência.
Fonte: Folha.com / Miséria
O caso, antecipado pela Folha em agosto do ano passado, tem como base um relatório inicial feito pela área técnica da agência, em que a empresa era acusada de interromper as chamadas dos usuários que usavam o plano Infinity. Nesse modelo, a cobrança dos clientes era feita por ligação, e não por tempo de uso.
A agência monitorou todas as ligações entre março e maio, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".
O documento concluía que a TIM "derrubava" de forma proposital as chamadas de usuários. As interrupções no plano "Infinity" eram quatro vezes superiores às dos demais usuários.
O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.
A TIM disse que não vai comentar o assunto.
NOVO RELATÓRIO
Desde então, o caso foi encaminhado para a Superintendência de Serviços Privados, para uma nova avaliação. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que não teve acesso ao novo documento, mas que a empresa já recebeu o novo texto e agora terá de prestar novos esclarecimentos.
"Tanto o primeiro relatório como segundo são preliminares", disse Rezende.
O processo continuará sendo analisado dentro da agência após a remessa de novas informações pela empresa.
"Se a empresa concordar com a sanção, ela pode não recorrer. Se não concordar, ela recorre ao conselho diretor e o conselho vai decidir", explicou Rezende.
A agência já criou um Pado (Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações) para esse caso. É por meio desse instrumento que as multas são aplicadas pela agência.
Fonte: Folha.com / Miséria
