STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
SDA assina contrato para iniciar Programa Água para Todos no Cariri e Centro-Sul
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA), assinou na manhã desta terça-feira (26) contrato com a
empresa Novadely Projetos e Obras LTDA para iniciar o trabalho social
para a construção de 280 sistemas simplificados de abastecimento d'água
em 42 municípios das Regiões do Cariri e Centro-Sul.
Serão beneficiados os municípios de Abaiara, Altaneira, Antonina do
Norte, Araripe, Assaré, Aurora, barbalha, barro, Brejo Santo, Campos
Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro
do Norte, Mauriti, Milagres, Missão velha, Nova Olinda, Penaforte,
Porteiras, salitre, Santana do Cariri, Potengi, Tarrafas e Vázea Alegre,
na Região do Cariri, cada um com 5 sistemas simplicados.
Na Região Centro-Sul serão beneficiados os municípios de Acopiara,
Baixio, Icó, Cariús, Catarina, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras
da Magabeira, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari, cada um com 10 sistemas
simplicados.
O investimento no trabalho de ação social e concepção dos projetos será
de R$ 1,83 milhão, dentro do Programa Água para Todos. “Agora, serão
formados os comitês municipais para identificar as comunidades,
acompanhar o trabalho social e para a concepção dos projetos”, afirmou o
coordenador de Programas e Projetos Especiais da SDA, Wanderley
Guimarães.
(Fonte: Governo do Ceará)
