STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Presos fazem greve de fome por TV, sanduicheira e ventilador nas celas de presídios
Presos de cinco unidades do Ceará iniciaram uma greve de fome
organizada, na tarde da última terça-feira (19), para fazer uma série de
reivindicações às autoridades. Entre os pedidos dos presos está a
inclusão de sanduicheira, TV e ventilador em cada uma das celas. O
Estado não acatou o pedido.
Segundo a Sejus (Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará), das cinco unidades, quatro encerraram a greve de fome até a manhã desta quinta-feira (21). A única que ainda mantém o protesto é a Casa de Privação Provisória de Liberdade 1, onde cerca de mil presos não comem há mais de 36 horas.
Em duas das unidades, os presos aceitaram café-da-manhã nesta quinta. Já em outras duas, a greve de fome foi encerrada na noite dessa quarta-feira (20).
Segundo a secretaria as direções e comissões de negociação das unidades receberam a lista de reivindicações dos presos. A pauta exige TV, ventilador, sanduicheira e ponto de energia em cada uma das celas; melhoria na entrada de visitas e na alimentação fornecida pelo Estado; e visita às quartas-feiras para presos provisórios.
Para a Sejus, porém, a greve de fome estaria ligada ao "grande aumento de apreensões de artigos irregulares nas unidades, com a intensificação de vistorias e revistas nos visitantes, a aquisição de novos aparelhos (câmeras de vídeo, raquetes, raio X, bodyscanner) e a formalização do Grupo de Apoio Penitenciário --grupo de elite formado por agentes penitenciários, para fins de vistorias, contenção de motins e escolta."
Segundo o órgão, as vistorias resultaram na apreensão de 3.158 celulares em 2012. Sobre a entrada de objetos irregulares, a secretaria disse que está se esforçando "na contenção dos fatores que os provocam", com a demissão de quatro agentes penitenciários envolvidos em transgressões disciplinares.
Fonte: UOL
Segundo a Sejus (Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará), das cinco unidades, quatro encerraram a greve de fome até a manhã desta quinta-feira (21). A única que ainda mantém o protesto é a Casa de Privação Provisória de Liberdade 1, onde cerca de mil presos não comem há mais de 36 horas.
Em duas das unidades, os presos aceitaram café-da-manhã nesta quinta. Já em outras duas, a greve de fome foi encerrada na noite dessa quarta-feira (20).
Segundo a secretaria as direções e comissões de negociação das unidades receberam a lista de reivindicações dos presos. A pauta exige TV, ventilador, sanduicheira e ponto de energia em cada uma das celas; melhoria na entrada de visitas e na alimentação fornecida pelo Estado; e visita às quartas-feiras para presos provisórios.
Para a Sejus, porém, a greve de fome estaria ligada ao "grande aumento de apreensões de artigos irregulares nas unidades, com a intensificação de vistorias e revistas nos visitantes, a aquisição de novos aparelhos (câmeras de vídeo, raquetes, raio X, bodyscanner) e a formalização do Grupo de Apoio Penitenciário --grupo de elite formado por agentes penitenciários, para fins de vistorias, contenção de motins e escolta."
Segundo o órgão, as vistorias resultaram na apreensão de 3.158 celulares em 2012. Sobre a entrada de objetos irregulares, a secretaria disse que está se esforçando "na contenção dos fatores que os provocam", com a demissão de quatro agentes penitenciários envolvidos em transgressões disciplinares.
Fonte: UOL
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