STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Organizações se articulam com a proximidade da conferência sobre o Tratado de Comércio de Armas
Faltando 27 dias para as próximas reuniões sobre o Tratado de Comércio
de Armas (TCA), os integrantes da Coalizão Armas Sob Controle (Armas Bajo
Control, em espanhol) intensificam a campanha para que os governos colaborem
para diminuir o número de morte em todo o mundo decorrentes das armas de fogo.
A reunião com os Chefes de Estado, marcada pela Organização das Nações
Unidas, será no próximo dia 18 de março. Enquanto isso, a Coalizão prepara uma
série de atividades dentro da Semana Mundial de Ação, prevista para acontecer
de 11 a 17 de março em todo o mundo, na tentativa de pressionar os governos
para que aprovem um texto coerente.
"O tema da semana serão as ‘peças que faltam’, que ainda são necessárias
para completar e fortalecer o projeto do TCA, e haverá formas nas quais os
simpatizantes poderão participar das atividades presente ou virtualmente”, diz
a convocatória. Até lá, será disponibilizado um "kit” para que os apoiadores
possam participar.
A Oxfam, que também integra a Coalizão, avalia que 2013 deve ser um ano
promissor para tratar do assunto e que a conferência de março é fruto de muito
esforço de organismos da sociedade civil que vêm se manifestando contra a
política bélica no mundo.
Segundo dados da Oxfam, o comércio de munições gira em torno de 4
bilhões de dólares. Este é o ponto principal para que não haja um consenso
entre as partes, já que claramente a corrida armamentista além de lucro envolve
questões políticas e de interesses particulares envolvendo os países. Estados
Unidos, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela são algumas das nações que
bloqueiam as negociações.
Para acompanhar as mobilizações, os/as interessados/as podem seguir a Oxfam
em www.soyactivista.org, no twitter (www.twitter.com/SoyActivista) o na página do
Facebook (www.Facebook.com/SoyActivista). Para a página de
Armas Sob Controle, basta ir em http://www.controlarms.org/home/es.
Dados
Mais de 8 bilhões
de armas ligeiras são produzidas por ano. Estima-se ainda que mais de 2 mil
pessoas sejam assassinadas por dia, vítimas de bala, em todo o mundo.
Fonte: adital
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