STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF quer auditorias sobre obra de hospital e aplicação de recursos do SUS
Procurador da República pediu que Ministério da Saúde apure
situação do Hospital Regional Norte, em Sobral, e a aplicação de verbas
da área da saúde pela Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que investigue a obra do Hospital Regional Norte, em Sobral, e a aplicação de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza em dezembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.
Na sua inauguração, em 18 de janeiro, o Hospital Regional Norte contou com o show da cantora Ivete Sangalo. Na ocasião, o cachê pago à artista foi de R$ 650 mil reais. Apesar do evento, apenas a parte administrativa do hospital começou a funcionar. O atendimento aos pacientes ainda não foi iniciado. Um mês depois, em 17 de fevereiro, a fachada do HRN desabou, após as chuvas que ocorreram na cidade, deixando um operário ferido.
O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que sejam apurados o financiamento, a regularidade da obra e todos os trâmites relativos à construção do prédio, a partir da licitação e contratação do consórcio Marquise/ Empresa Industrial Técnica S/A.
Costa Filho ainda pede que seja analisado o repasse de cerca de R$ 27 milhões provenientes do Ministério da Saúde, que seriam destinados ao pagamento de servidores que trabalham com alta e média complexidade, além de convênios. Em reportagem publicada pela imprensa local, a atual secretária de saúde do município, Socorro Martins, afirma ter havido um desvio dessa verba autorizado por ´determinação superior´.
Para o procurador, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza é um dos exemplos de hospitais afetados pela crise na saúde. De acordo com matéria publicada por um jornal da capital, a unidade hospitalar está atendendo com apenas 50% da sua capacidade por falta de recursos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará / Miséria
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que investigue a obra do Hospital Regional Norte, em Sobral, e a aplicação de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza em dezembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.
Na sua inauguração, em 18 de janeiro, o Hospital Regional Norte contou com o show da cantora Ivete Sangalo. Na ocasião, o cachê pago à artista foi de R$ 650 mil reais. Apesar do evento, apenas a parte administrativa do hospital começou a funcionar. O atendimento aos pacientes ainda não foi iniciado. Um mês depois, em 17 de fevereiro, a fachada do HRN desabou, após as chuvas que ocorreram na cidade, deixando um operário ferido.
O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que sejam apurados o financiamento, a regularidade da obra e todos os trâmites relativos à construção do prédio, a partir da licitação e contratação do consórcio Marquise/ Empresa Industrial Técnica S/A.
Costa Filho ainda pede que seja analisado o repasse de cerca de R$ 27 milhões provenientes do Ministério da Saúde, que seriam destinados ao pagamento de servidores que trabalham com alta e média complexidade, além de convênios. Em reportagem publicada pela imprensa local, a atual secretária de saúde do município, Socorro Martins, afirma ter havido um desvio dessa verba autorizado por ´determinação superior´.
Para o procurador, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza é um dos exemplos de hospitais afetados pela crise na saúde. De acordo com matéria publicada por um jornal da capital, a unidade hospitalar está atendendo com apenas 50% da sua capacidade por falta de recursos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará / Miséria
