STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo acelera leilão que deverá expandir internet 4G
(Foto: Internet)
Estimada em R$ 40 bilhões, a licitação tem como objetivo acelerar a implantação da internet móvel de quarta geração, ou 4G -cuja velocidade é 30 vezes a da 3G, tecnologia atual.
Hoje, as teles podem usar outra frequência de 4G, a de 2,5 GHz, licitada em junho de 2012 por R$ 2,9 bilhões.
A frequência de 700 MHz é cobiçada pelo setor de telefonia por possuir um alcance maior e, com isso, exigir um número menor de antenas.
Para o usuário final, a licitação também possibilitará o uso de diversos equipamentos nos quais o 4G só funciona na frequência de 700 MHz.
A portaria que permitirá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciar o processo para destinar para as teles essa faixa, hoje utilizada pelos canais de televisão UHF, já está pronta e, segundo apurou a Folha, será publicada neste mês pelo Ministério das Comunicações.
A decisão deve ser informada ao setor de radiodifusão (TV e rádio) numa reunião hoje na Anatel.
A previsão anterior era de começar o processo no segundo semestre. Mas o governo decidiu acelerar os trâmites para que haja tempo de a licitação ser concluída antes do início do período eleitoral do ano que vem, quando a presidente Dilma Rousseff deve tentar a reeleição.
Após a publicação da portaria, a Anatel abrirá uma consulta pública sobre o tema. Encerrado esse trâmite, poderá elaborar o edital.
O modelo da licitação ainda não foi discutido. Não há uma data certa para que a frequência, após ser licitada, possa ser colocada em uso.
QUEDA DE BRAÇO
A decisão de começar a licitação põe fim a uma queda de braço antiga entre as teles e o setor de rádio e TV.
Na portaria, o governo vai justificar a medida devido ao crescimento da demanda por 4G por setores como o de petróleo e de infraestrutura, além do atendimento a grandes eventos internacionais.
Para liberar a faixa às teles, o governo terá de antecipar a mudança dos canais de TV que hoje utilizam a faixa de 700 MHz (os de 51 a 69 UHF). O calendário inicial era que essa alteração terminasse até 2016.
Segundo estimativas da Anatel, a mudança dos canais irá atingir cerca de 1.200 municípios, incluindo capitais como São Paulo e Rio.
Para viabilizar a licitação, o governo estuda uma compensação às empresas de radiodifusão, na qual as teles vencedoras do leilão assumiriam o custo da digitalização dos canais de TV realocados.
Para contentar as emissoras, o governo estuda até mesmo a indicação de um representante do setor para um dos cargos no conselho da Anatel, vago desde o final de 2012, com a saída de Emília Ribeiro.
Na mesa, está o nome de Maximiliano Martinhão, atual secretário de Telecomunicações. Ligado ao PT ele é responsável por temas de radiofrequência.
Fonte: Folha.com / Miséria
