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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ex-prefeitos negociaram dívidas com INSS para inviabilizar sucessores

Com a renegociação, feita às vésperas do encerramento dos mandatos anteriores, alguns municípios tiveram as três parcelas do FPM retidas no mês de janeiro pelo INSS
Por: Redação Web
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, revelou, nesta terça-feira (26), em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM Canaã 104.3 – na Capital e RMF, e também emissoras afiliadas à Rede Somzoom Sat.), que ex-prefeitos negociaram, às vésperas do encerramento do mandato, dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que provocaram a retenção das três parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de janeiro.
Francisco Aguiar não revelou os nomes das cidades que fizeram esse tipo de negociação e afirmou que a fiscalização que começa a partir desta terça-feira (26) mostrará um quadro real das irregularidades cometidas pelos ex-prefeitos. Os contratos de renegociação das dívidas com o INSS, segundo o presidente do TCM, foram assinados depois do dia 20 de dezembro.
Em instantes, você tem a entrevista na íntegra com essas revelações do presidente do TCM, Francisco Aguiar.

Fonte : Cearaagora
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