STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Emergência em 174 municípios do Ceará – Seca
O governador Cid Gomes assinou Decreto, na última semana, prorrogando por mais 90 dias, a situação de emergência em 174 municípios do Ceará: Art.1º – Fica prorrogada a situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência, conforme o que dispunha o Decreto Estadual nº31.053, de 19 de novembro de 2012, nas áreas afetadas pela estiagem nos municípios indicados no Anexo Único deste decreto.
Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida
apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste
Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de
Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração
de Situação de Emergência dos referidos municípios.
Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar
do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido no decreto citado
no artigo 1º.”
Os dez municípios ( o Ceará tem 184 municípios) que não
estão em estado de emergência são: Aquiraz, Fortaleza, Barbalha,
Pacatuba, Guaramiranga, Uruburetama, Juazeiro do Norte, Eusébio,
Horizonte e Itaitinga.
Fonte Diaripo do nordeste
