STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dia Mundial de Justiça Social
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| Desigualdade social no continente africano é um dos obstáculos da ONU - foto Rick Bajornas |
O conceito de Justiça Social é um
princípio fundamental de coexistência pacífica entre as nações, proclamado na
Declaração Universal dos Direitos do Homem.
“Defendemos os princípios da
justiça social quando promovemos a igualdade de género e eliminamos barreiras
relacionadas com a idade, raça, etnia, religião, cultura ou deficiência”,
citando a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
proferida em 2009 quando se celebrou pela primeira vez este dia.
Ban lembrou que a busca pela
justiça social para todos está no centro da missão global das Nações Unidas
de promoção do desenvolvimento e da dignidade humana.
Ele lamentou que o tema continue
sendo apenas um sonho para grande parte da população mundial, que sofre com
as consequências da pobreza extrema, da fome e da discriminação.
A coordenadora executiva do Fundo
de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulheres (Unifem), Maria Inês da
Silva Barbosa, falou à Rádio ONU, de Brasília, antes da comemoração, sobre
propostas de melhoria para a inclusão social.
"Temos que considerar, no caso
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, metas desagregadas. Porque eu
estabeleço uma meta média, mas nós sabemos que a média esconde os extremos. E
também, é preciso criar órgãos específicos dentro dos governos, que estejam
lidando com isto.
Órgãos que tenham estrutura e poder
de decisão, para efetivamente combater o sexismo, o racismo e outras formas
de discriminação. Não basta só nominar, o órgão tem que entrar nas metas de
desenvolvimento do país. Por isso, este tipo de proposta de inclusão social
tem que ser dar na inclusão como um todo," afirmou.
O último relatório da UNESCO sobre
o tema revela, no entanto, que 60 dos 72 milhões de crianças em idade escolar
que não frequentam a escola são do sexo feminino, demonstrando não só que a
Convenção sobre os Direitos das Crianças está a ser desrespeitada, como
também que existe ainda um longo caminho a percorrer para alcançar os ODM2
(que contempla o acesso a uma educação básica de qualidade) e ODM3 (que visa
promover a igualdade entre homens e mulheres e conferir poder às mulheres
através da igualdade de acesso à educação).
A educação desempenha um papel
fundamental no sentido de permitir a todos e todas conhecerem e defenderem os
seus direitos e ao possibilitar o acesso a melhores condições de vida no
sentido de romper o ciclo de pobreza no geral.
O Dia Mundial da Justiça Social foi
proclamado pela Assembléia Geral da ONU em 2007.
Fonte: Blog de altaneira
