Congresso deve votar 36 vetos relativos ao CE

Raimundo Gomes de Matos, que fez levantamento sobre os projetos relativos ao Estado, defende posicionamento da bancada cearense (Foto: Francisco Viana/Diário do Nordeste)

Há pelo menos três anos sem apreciar qualquer veto presidencial, o Congresso se prepara agora para, na retomada dos trabalhos legislativos, tomar posição sobre 3.060 vetos que atualmente tramitam na Casa, sendo pelo menos 36 deles relacionados a questões de interesse do Ceará. Embora os parlamentares admitam a possibilidade de retrocesso na luta para garantir apoios ao Estado, ainda não há definição de como a bancada deverá se posicionar sobre a questão. O coordenador Antônio Balhmann diz esperar a discussão do tema nos partidos para, a partir daí, tentar costurar um consenso dentro da bancada cearense.

Os vetos relativos ao Ceará envolvem recursos para realizar grandes obras. Algumas dessas matérias vetadas pela Presidência da República já foram viabilizadas por outros meios, outras foram concluídas ou perderam a relevância na estrutura governamental. Dentre os vetos, estão ações relacionadas a obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de Fortaleza, ao Metrofor, à recuperação do litoral-leste de Caucaia, à manutenção das BRs e ao Cinturão das Águas.
Também foram vetadas parcialmente matérias que estabeleciam apoio aos centros vocacionais e ao projeto Cinturão Digital. Uma emenda orçamentária no valor de R$ 510 milhões para a construção do 2º Anel Rodoviário do Ceará também está inclusa no pacote de vetos, cuja maioria já deveria ter sido analisada, tendo em vista que já dispositivos antigos. No caso do Ceará, o veto mais antigo trata de um projeto de lei da Câmara datado de 2005 que dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental da serra de Meruoca.

Acúmulo

O problema do acúmulo dos vetos em tramitação no Congresso veio à tona em razão do impasse para a redistribuição dos royalties do petróleo, no fim do ano passado. A presidente Dilma vetou parcialmente o projeto sobre o tema aprovado pelos congressistas, provocando mobilização dos estados não produtores na Casa para a apreciação do veto. O ex-presidente José Sarney acabou colocando em pauta, instalando uma sessão conjunta no Congresso Nacional.
Porém, representantes dos estados produtores entraram na Justiça para impedir a votação do veto dos royalties, argumentando que havia uma fila de outros vetos aguardando apreciação. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que era preciso obedecer a ordem das matérias, e o Congresso acabou optando por votar a questão somente depois do recesso, neste ano.

Conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, os vetos presidenciais devem ser votados em sessão conjunta em um prazo de até 30 dias após o seu recebimento e só podem ser derrubados com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Caso o prazo não seja obedecido, o veto deve ganhar prioridade sobre as demais matérias. 

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que fez o levantamento dos vetos presidenciais relativos a interesses do Ceará, acredita que esse acúmulo decorre da subserviência do Parlamento em relação ao Executivo, tendo em vista que a grande maioria de parlamentares compõe a base aliada ao governo. “Isso vem à torna em virtude da questão dos royalties, senão o procedimento irregular iria continuar acontecendo”. 

O tucano pondera que, embora os parlamentares estejam preocupados com a questão dos royalties, é preciso analisar os outros vetos com cuidado. “Temos 36 relacionados a matérias de interesse do Ceará. São vetos que passaram despercebidos pelos governantes e pela própria bancada cearense. O Ceará deve ter vários prejuízos”, aponta. Para ele, a bancada cearense precisa discutir um posicionamento consensual. “Os deputados do Ceará vão votar contra o próprio estado?”, questiona o tucano.

Derrubados
Ele alerta ainda que, diante do número expressivo de votos, a tendência é que, na ânsia para derrubar o veto dos royalties, os outros sejam derrubados sem discussão efetiva. “Tem coisas na cédula de votação que a gente não consegue nem identificar do que se trata porque só tem o artigo e o número da lei”, diz.

O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado Antônio Balhmann (PSB), afirma que vai aguardar as reuniões que os partidos estão fazendo para, em seguida, realizar um encontro da bancada cearense com o objetivo de estabelecer um comportamento semelhante na votação dos vetos. “O mais forte aí vai ser a influencia dos partidos sobre os temas”, diz. Ele afirma que cada veto tem um impacto, mas é preciso atentar para questões que são fruto de uma luta grande das bancadas, citando o Código Florestal e os royalties. 

Ele avalia que o acúmulo de vetos decorre de um problema de gestão, tendo em vista que são raras as sessões conjuntas instaladas no Congresso nos últimos anos com esse objetivo. “Tem que haver posição da Câmara para que isso não o ocorra novamente. No retorno do trabalho, eles devem sacar vetos de interesse vital ao Governo e fazer uma votação em bloco dos que já estão defasados”, sugere.

O deputado federal Eudes Xavier (PT) afirma que a articulação da bancada em relação a votação dos vetos depende do coordenador, mas defende uma forte movimentação da bancada para destravar ações principalmente ligadas ao problema da seca. Para ele, é preciso haver mobilização não só na bancada do Ceará, mas na do Nordeste.

Por enquanto, não há previsão de quando deverá ser instalada a sessão especial para avaliar os 3.060 vetos do Governo Federal. O novo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, deverá se posicionar sobre a questão, o que está sendo alvo de cobrança judicial.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria