STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará recupera crédito de R$ 960 mi em 2012
No
País, a Receita Federal conseguiu reaver R$ 44,9 bilhões em pagamento
em atraso, um acréscimo de 11.6% em relação ao ano anterior (Foto:
Kelly Freitas)
Os resultados foram divulgados ontem pela superintendência da Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, que engloba os estados do Ceará, Maranhão e Piauí. Conforme o superintendente da receita, Moacyr Mondardo Júnior, um dos fatores que mais contribuiram para o salto na recuperação de tributos do Estado foi a atenção especial que os grandes devedores receberam desde o último trimestre de 2011, quando teve início a cobrança especial.
"Focamos em 11 grandes devedores da 3ª Região para tentarmos aumentar a recuperação do crédito e obtivemos resultados muito satisfatórios. Não à toa, no Ceará, por exemplo, recuperamos R$ 902,2 milhões com pessoas jurídicas em 2012, um aumento de 58,3% frente aos R$ 569,9 milhões do ano anterior", comenta Moacyr Mondardo.
Dos 11 grandes devedores citados pelo superintendente, sete são oriundos do Ceará. Segundo a Receita, com a cobrança especial, que utiliza de ferramentas que permitem uma análise minuciosa do perfil de cada um e, assim, uma atuação mais direta, já foram recuperados R$ 12 milhões somente desse grupo.
R$ 1,43 bilhão foi cobrado
Somados os inadimplentes dos três estados da 3ª Região, a Receita cobrou no ano passado um montante de R$ 1,43 bilhão. Apesar do número de contribuintes em situação irregular ter caído de 228, 9 mil para 187,2 mil entre 2011 e 2012, tal dívida praticamente se manteve estável no comparativo dos dois anos, já que a redução foi de apenas 4,3% (o valor era de R$ 1,49 bilhão em 2011).
"A nossa expectativa é que, com a intensificação das ações já adotadas pela Receita atualmente, em conjunto com algumas novas medidas, esse valor total da dívida seja significadamente reduzido ao longo dos próximos anos", diz Mondardo.
Parcelamento
Os parcelamentos de impostos oriundos de anos anteriores seguiram em alta no Ceará em 2012. Conforme a Receita, a situação é a seguinte: R$ 4,2 bilhões estão sendo parcelados no Estado atualmente, mais da metade do valor total da 3ª Região, que é de R$ 7,3 bilhões.
O número de contribuintes cearenses que não parcelaram e muito menos quitaram suas dívidas com a Receita em 2012 acabou apresentando redução - foi de 35,7 mil em 2011 para 22,8 mil no ano passado -, mas o valor seguiu elevado. Ao todo, em 2012, um total de R$ 1,46 bilhão foi inscrito em dívida ativa da União, o que significa que será cobrado pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Nova malha fina
A Receita colocará em funcionamento até o fim deste mês a malha fina eletrônica para as grandes empresas. O novo sistema irá analisar a consistência dos dados apresentados nas Declarações de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF), entregues mensalmente por cerca de 1,5 milhão de empresas e entes públicos. Apenas as micro e pequenas empresas inscritas no Simples são isentas de apresentar o referido documento.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
