STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara vota fim do 14º e 15º salários nesta quarta-feira
“O Senado já tinha aprovado e a proposta recebeu parecer da comissão especial da Câmara em setembro passado. Todos os líderes assinaram o requerimento de urgência que será votado amanhã. Essa não é uma decisão do presidente, mas de todos os líderes para o bem da Casa, do Parlamento e do país”, disse o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ele explicou que a proposta não acaba definitivamente com o benefício. Pela regra a ser votada, cada parlamentar terá direito a receber dois salários extras ao longo do mandato: um no início e outro no final da legislatura. Atualmente, o benefício, no valor de R$ 26,7 mil, é pago anualmente em fevereiro e dezembro.
“É uma vergonha nacional, indefensável e inexplicável”, frisou o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). “Temos que ter uma situação equânime com todo o cidadão brasileiro”, reforçou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os líderes também decidiram nesta terça que na primeira semana de abril serão colocados em votação temas relacionados à reforma política, mesmo que não haja consenso. “O que desgasta a imagem da Casa é a omissão. Quero que a Câmara passe a votar. O que dita a Casa e a sua imagem é a indecisão e isso tem que acabar. Temos que colocar em pauta os projetos e quem tiver voto para ganhar, ganhe e quem não tiver que respeite o resultado”, ressaltou Henrique Alves.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
