STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Câmara e Senado deverão gastar R$ 23 milhões por dia em 2013
Plenário vazio na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta feira da semana passada (Foto: André Coelho/O Globo)
No levantamento feito pelo site Contas Abertas, entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e os que trabalham em cargo de comissão da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também contemplam aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.
Em 2012, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões - 10% a menos que o previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor, foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Apenas com o pagamento de salários foram gastos R$ 3 bilhões, o que representa 40% das despesas do Congresso. Além dos salários propriamente ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
Mais de R$ 50 milhões com horas extrasJá as despesas com horas extras chegam a R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior porque a Casa economizou R$ 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a implementação do banco de horas.
Atrás apenas dos vencimentos, a maior despesa do Legislativo em 2012 foi com o pagamento de aposentadorias. Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e com os 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram R$ 529 milhões.
Fonte: O Globo / Miséria
