STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Através de estudo, Campanha reforça importância de participação infantil em processos decisivos
Defendendo a ideia de que as crianças têm o direito de participarem de discussões e dos processos de tomadas de decisões que incide diretamente sobre suas vidas e/ou atividades, conforme prevê o artigo 12 da Convenção dos Direitos das Crianças, a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) realizou um estudo que reforça a importância desta ideia.
Em Mecanismos de participação para crianças: reflexões e experiências a entidade traz discussões sobre a importância deste exercício e faz um mapeamento de algumas experiências que contaram com a participação de crianças.
Para dar o primeiro exemplo, o estudo citou o Comitê dos Direitos da Criança, órgão que supervisiona a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança por seus Estados Partes, e que em 2005 e 2006 promoveu a participação de crianças na abertura do seu sistema de funcionamento.
O documento ressalta que em toda a América Latina foram desenvolvidas experiências importantes com participação de crianças dentro do espaço educativo. Destaque para a organização estudantil de Municípios Escolares, em Ayacucho, Peru, que há mais de dez anos funciona como um espaço democrático de construção de agendas estudantis.
Ainda como experiências positivas, o estudo cita o Dia do Debate Geral do ano 2006 - O direito da criança ser ouvida, a Campanha "Dia Sim pelas meninas, meninos e adolescentes", realizada mundialmente em 2001, "Meninas e meninos propões em Genebra plano de ação para redução de riscos de desastres", realizada em 2011 na Suíça, entre outras.
A Clade destaca a importância de ouvir a opinião das crianças em relação ao seu processo educativo e à escola, já que elas passam grande parte dos seus dias dentro destes estabelecimentos. No entanto, o que se observa é que "nas escolas prevalecem o autoritarismo, a discriminação, a falta de respeito e a violência contínua. Na maioria dos casos, as escolas não promovem que as crianças expressem suas opiniões e que estas sejam levadas em conta”.
De modo geral, o estudo lembra que é importante que as crianças não sejam discriminadas no exercício de seu direito de opinar e ser ouvida, e ressaltou que um dos maiores obstáculos encontrados para o exercício da participação são as barreiras colocadas por adultos "muito tradicionais e reticentes à mudança cultural”.
O Comitê também expressou preocupação com a qualidade e a validade de algumas práticas de "participação”, que não respeitam a opinião das crianças e que cumprem apenas um papel de aparências, e recomendou que os temas a serem tratados com as crianças não devem ser impostos, e sim negociados.
Fonte: adital
